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Despacho (extracto) 1024/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação da telefonista Anabela Lopes Dias Cubal para assistente administrativa da carreira de assistente administrativo

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1024/2009

Por despacho de 16 de Dezembro de 2008 do secretário-geral-adjunto, por delegação:

Anabela Lopes Dias Cubal - telefonista do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, reclassificada na categoria de assistente administrativa da carreira de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, do mesmo quadro, nos termos do disposto na alínea e) dos artigo 4.º e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data do despacho.

Foi dado cumprimento ao estipulado no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372754.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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