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Despacho (extracto) 992/2009, de 13 de Janeiro

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Sumário

Despacho de substituição nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do CPA

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 992/2009

Considerando que estarei ausente do IGFSE, I.P. nos próximos dias 22, 23 e 26 de Dezembro, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25.º e no n.º 4 do artigo 25-A, ambos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que consta do Anexo I ao Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, conjugado com o preceituado no artigo 5.º do Decreto-Lei 212/2007, de 29 de Maio, e no uso da faculdade conferida no n.º V da deliberação 1443/2005, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 215, de 09-11-2005, alterada pelas Deliberações n.º s 680/2006, 891/2007 e 1821/2008, publicadas, respectivamente, na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26-05-2006, n.º 101, de 25-05-2007 e n.º 130, de 08-07-2008, designo para me substituir, nos termos do n.º 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, a vogal do conselho directivo licenciada Rosa Maria Simões da Silva, com mandato para, em minha representação, vincular o IGFSE pela sua assinatura durante o período em referência.

19 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Luís Valadas da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-29 - Decreto-Lei 212/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. (IGFSE, IP). definindo as suas atribuições, orgãos e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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