Despacho (extracto) 970/2009, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 8/2009, Série II de 2009-01-13.
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Data:
2009-01-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição
Despacho (extracto) n.º 970/2009
Por despacho do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, datado de 10 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o Técnico Especialista da carreira de Engenheiro Técnico Agrário da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, João Júlio Meireles Xavier, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegado Regional de Beja.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2008.
10 de Setembro de 2008. - O Director Regional, João Filipe Chaveiro Libório.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372656.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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