Despacho 962/2009, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 8/2009, Série II de 2009-01-13.
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Data:
2009-01-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Colocação em situação de mobilidade especial, do assessor principal da carreira de Engenheiro, António Fernando da Cruz Oliveira
Despacho 962/2009
Por despacho do signatário de 23 de Dezembro de 2008, e por opção do interessado, foi autorizada a colocação em situação de mobilidade especial, do assessor principal da carreira de Engenheiro, António Fernando da Cruz Oliveira, nos termos do n.º 13.º do artigo 12.º, aplicável remissivamente por força do n.º 13.º do artigo 13.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, do artigo 2.º da Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro e artigo 12.º da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, por ter decorrido um ano após a extinção do serviço de origem (DRATM).
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos do n.º 2, do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
26 de Dezembro de 2008. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372648.dre.pdf .
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