Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
Considerando a publicação da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, que definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral e as respectivas competências, designadamente, no âmbito da área de Aprovisionamento e Património, para cuja prossecução foi criada a Divisão de Aprovisionamento e Património (DAP);
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação das atribuições daquela unidade orgânica;
Considerando que a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, técnica superior principal, do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, possui a experiência profissional e reconhecidas aptidões técnicas para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, como atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos n.º s 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009.
18 de Dezembro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Nota curricular
Nome: Maria da Conceição Grave Ribeiro
Categoria: Técnica Superior Principal
Licenciou-se em Direito pela Universidade autónoma de Lisboa (UAL) em 1996, tendo concluído o estágio de advocacia em 1998.
Frequenta o mestrado de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e fez pós graduações em Políticas Administrativas - na vertente administrativa - da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998; em Ciências Administrativas da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999; em Políticas de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos no Instituto Sócrates (UAL), 2001; em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, no Instituto Sócrates homologado e financiado pelo IDICT, 2002 e em Administração e Políticas Publicas do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Possui ainda diversos cursos de formação nos domínios de recursos humanos e aquisição de bens e serviços.
Funções Desempenhadas
Desde Abril de 2008, jurista da Direcção de Serviços de Informação, Gestão e Administração do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP);
2007-2008 - Directora de Serviços de Informação, Gestão e Administração em regime de substituição do DPP
Desde 25 de Setembro de 2006 no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do MAOTDR onde, foi responsável pela preparação e elaboração dos projectos de diplomas legais decorrentes da reestruturação e fusão que o Departamento foi objecto por força do PRACE, tendo acompanhado e apoiado a direcção em todo o processo de fusão e reestruturação do DPP; e presta assessoria jurídica à Direcção de Serviços de Informação, Gestão e Administração em matérias ligadas à gestão orçamental, financeira e patrimonial e administração de recursos humanos.
Entre Maio de 2004 e Setembro de 2006 enquanto Técnica Superior de 1.ª classe pertenceu ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional onde assegurou o apoio técnico-jurídico, designadamente, através da emissão de pareceres e informações no que dizia respeito à prossecução da missão da DGDR, enquanto organismo responsável pela elaboração e execução da política de desenvolvimento regional, pela coordenação e acompanhamento da execução das intervenções nos fundos comunitários, bem como pela gestão nacional do FEDER e do Fundo de Coesão e no que respeita aos mercados públicos e gestão dos recursos humanos.
De Fevereiro de 2003 a Maio de 2004 desempenhou as funções de consultora jurídica do Conselho Directivo prestando apoio jurídico particularmente à Divisão Administrativa e Financeira da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa nas áreas da gestão dos recursos humanos e da contratação pública.
De Junho de 1996 a Janeiro de 2003 desempenhou funções de consultora jurídica em diversos serviços do Exército, onde prestou apoio jurídico no âmbito do direito administrativo e do trabalho e prestou assessoria em todos os domínios, em especial na gestão dos recursos humanos e contratação pública.
