Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o meu despacho, datado de 30 Dezembro de 2008, e no uso da competência conferida pelas disposições conjugadas da alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 3.ºdo Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, o funcionário José Filipe Oliveira Gonçalves, do grupo de pessoal auxiliar, com a categoria de Fiscal dos Serviços de Higiene e Limpeza, escalão 1, índice 151, foi reclassificado para o grupo de pessoal Auxiliar, da carreira e categoria de Encarregado dos Serviços de Higiene e Limpeza, escalão 1 e índice 244.
30 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
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