Aviso 930/2009, de 12 de Janeiro
Nomeação lugar Maria José Gonçalves da Silva Pato Martins dos Santos
Aviso 930/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da carreira de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior Principal, com licenciatura em Arquitectura aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Dezembro de 2008, n.º 237 e por despacho do Presidente da Câmara de 23 de Dezembro de 2008 se procedeu à nomeação do único candidato ao lugar Maria José Gonçalves da Silva Pato Martins dos Santos.
A candidata nomeada deverá apresentar-se a aceitar o lugar nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
(P.º não sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º n.º 3, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
301169181
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372279.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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