Aviso 904/2009, de 12 de Janeiro
Nomeação de operários
Aviso 904/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 23 de Dezembro de 2008, nomeei para 6 lugares de Canalizador Principal os candidatos Edmundo Jorge dos Santos Pereira, António Pereira Dantas da Rocha, Carlos Manuel Silva Ferreira, José Manuel Lourenço Melo, Carlos Manuel Pereira de Campos e José Vitor Nogueira Santos e para 2 lugares de Jardineiro Principal os candidatos Mário Manuel Gaspar Mendes e Rosa de Fátima Rodrigues Martins da Rocha, na sequência de concursos internos de acesso limitado.
Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no número 2 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
301152187
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372253.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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