Aviso 903/2009, de 12 de Janeiro
Nomeação de Benvinda Manuela Oliveira Rolo
Aviso 903/2009
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 19 de Dezembro de 2008, nomeei para o lugar de Técnico Superior Principal - Relações Públicas, a candidata Benvinda Manuela Oliveira Rolo, na sequência de concurso interno de acesso Limitado. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
301152057
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372252.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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