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Aviso 896/2009, de 12 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de João Paulo Massano Saraiva e Jorge Manuel de Almeida Frade - jardineiros principais

Texto do documento

Aviso 896/2009

Nos termos do prescrito no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, à Administração Local, torna-se público que, decorridos os trâmites do concurso limitado para provimento de dois lugares de jardineiro principal, do grupo de pessoal operário, aberto nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, pelo aviso 35/2008/RH-VP, afixado nos Paços do Município de Manteigas em 24-11-2008, por meu despacho 55/2008/RH, de hoje, nomeei os funcionários João Paulo Massano Saraiva e Jorge Manuel de Almeida Frade, jardineiros principais, com o vencimento mensal correspondente ao índice 204, escalão 1 da escala indiciária do sistema retributivo da função pública.

Os candidatos devem aceitar a nomeação no prazo de 20 dias, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

31 de Dezembro de 2008. - O Vereador, por delegação de competências, José Quaresma Pinheiro.

301174957

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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