Aviso 878/2009, de 12 de Janeiro
Nomeações de vários funcionários na sequência de concurso interno de acesso geral
Aviso 878/2009
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 23 de Dezembro de 2008 nomeei José Jorge Moreira Ribeiro, Angélica Cristina da Fonseca Ferreira, Bartolomeu Virgílio Borges Pereira, Nuno Miguel Sousa de Castro e David Teixeira de Carvalho, Candidatos classificados no concurso interno de acesso geral para provimento de cinco lugares de Agente Municipal de 1.ª Classe do grupo de pessoal técnico profissional, concurso aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 235, de 4 de Dezembro de 2008.
Os candidatos deverão aceitar nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na Lei 98/97, de 26 de Agosto).
23 de Dezembro de 2008. - O Vereador, em substituição da Presidente da Câmara, Horácio Reis.
301170388
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1372227.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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