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Aviso 875/2009, de 12 de Janeiro

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Sumário

Nomeação definitiva dos funcionários Tiago Miguel Sirgado de Freitas e Jorge Manuel Violante Braz

Texto do documento

Aviso 875/2009

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, nos termos previstos nos artigos 4.º, n.º 3, 6.º, n.º 8 e 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro e, 4.ªº, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nomeei definitivamente os seguintes funcionários:

Tiago Miguel Sirgado Freitas e Jorge Manuel Violante Braz, Auxiliares de Serviços Gerais, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2008.

18 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Manuel dos Santos Mendes.

301133735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1372224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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