Aviso 767/2009, de 9 de Janeiro
Transferência da Câmara Municipal de Santarém para a Câmara Municipal da Trofa do técnico superior jurista principal Carlos Alberto Soares Alves
Aviso 767/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, foi transferido da Câmara Municipal de Santarém para esta Câmara Municipal, o Técnico Superior Jurista Principal, Carlos Alberto Soares Alves, com efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2008.
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
301151636
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1371432.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-03-15 -
Decreto-Lei
53/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o regime jurídico da atribuição de bonificação de juros ou outro tipo de subsídios não reembolsáveis por parte do Estado, no âmbito de financiamentos concedidos pelo Estado ou por instituições financeiras aos países destinatários da cooperação portuguesa, no contexto de operações de crédito de ajuda.
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