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Despacho (extracto) 670/2009, de 9 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação para a carreira técnica superior de António Manuel Matos Domingos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 670/2009

Por despacho da directora-geral, de 28 de Novembro de 2008, foi António Manuel Matos Domingos, guarda principal, escalão 1, índice 170, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, reclassificado nos termos da alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na carreira técnica superior, categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a 1 de Dezembro de 2008.

Foi dado cumprimento ao artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com encerramento do respectivo procedimento, em virtude da não existência de candidaturas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Dezembro de 2008 - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1371223.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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