Despacho (extracto) 644-B/2009, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 5/2009, 1º Suplemento, Série II de 2009-01-08.
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Data:
2009-01-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da licenciada Maria João Braga e Castro, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços de Administração, Gestão e Informática da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Despacho (extracto) n.º 644-B/2009
Por meu despacho de 5 de Janeiro de 2009, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços de Administração, Gestão e Informática desta Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), a licenciada Maria João Braga e Castro, inspectora da carreira de inspecção superior do mapa de pessoal da IGSJ, na qual, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do mesmo diploma legal, nas minhas faltas e impedimentos, delego as competências próprias que me estão atribuídas.
Efeitos reportados à data do despacho.
5 de Janeiro de 2009. - O Inspector-Geral, Américo Fernando Brás Carlos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1371210.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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