Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º l, al. b) do artigo 34 do Dec. Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local por força do Dec. Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram celebrados os seguintes Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, válidos por um ano:
Por Deliberação do Conselho de Administração de 4 de Dezembro de 2008, com André Gonçalo Sousa Faustino, na categoria de Leitor/Cobrador de Consumos, do grupo de pessoal Auxiliar, escalão 1, índice 175, a que corresponde o vencimento de 583.82 (euro); O mesmo contrato teve efeitos retroactivos a 1 de Dezembro de 2008.
Por Deliberação do Conselho de Administração de 16 de Dezembro de 2008, com Liliana Freitas Fareleira, na categoria de Assistente Administrativa, do grupo de pessoal Administrativo, escalão 1, índice 199, a que corresponde o vencimento de 663.88 (euro); O mesmo contrato teve início a 17 de Dezembro de 2008.
Por Deliberação do Conselho de Administração de 18 de Dezembro de 2008, com Óscar José Seleiro Santos Silva, na categoria de Electricista, do grupo de pessoal Operário Qualificado, escalão 1, índice 142, a que corresponde o vencimento de 473.73 (euro); O mesmo teve início a 18 de Dezembro de 2008.
Todos os contratos foram efectuados com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho, para desempenhar funções nestes Serviços.
As contratações em causa, não necessitam de ir a Visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g), do artigo 114.º, n.º 3, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
19 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Fazenda dos Santos.
301135777
