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Aviso 527/2009, de 8 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do funcionário Manuel Pereira Biscaia como operador de estações elevatórias de tratamento e depuração principal

Texto do documento

Aviso 527/2009

Nos termos do prescrito no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, à Administração Local, torna-se público que, decorridos os trâmites do concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de operador de estações elevatórias de tratamento e depuração principal - do grupo de pessoal operário aberto nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, pelo aviso 38/2008/RH, afixado nos Paços do Município, em 25 de Novembro, por meu despacho 46/2008/RH, de hoje, nomeei o funcionário Manuel Pereira Biscaia, provimento de um lugar de operador de estações elevatórias de tratamento e depuração principal - do grupo de pessoal operário.

O candidato deve aceitar a nomeação no prazo de 20 dias, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

17 de Dezembro de 2008. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, José Manuel Saraiva Cardoso.

301139292

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1371090.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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