Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 27 de Novembro de 2008 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reclassifiquei profissionalmente a funcionária do quadro de pessoal deste Município, Cristela da Graça Luís, com a categoria de Técnico de 2.ª Classe, escalão 1, índice 295, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, escalão 1, índice 400, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
27 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.
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