Aviso 448/2009, de 7 de Janeiro
Nomeação da funcionária Maria Manuela da Silva Gueifão Perdiz Machado
Aviso 448/2009
Concurso interno de acesso limitado para um lugar de chefe de secção. - Para os devidos efeitos se faz público que, por deliberação do Executivo de 15 de Dezembro do corrente ano, foi nomeada, no lugar de Chefe de Secção, índice 337, escalão 1, a candidata classificada em 1.º lugar, no concurso aberto por aviso datado de 21 de Outubro de 2008, afixado nos locais de estilo e que segundo a acta da reunião do júri, para o efeito designado, é a seguinte:
1.º Maria Manuela da Silva Gueifão Perdiz Machado
A candidata deverá aceitar a posse nos 20 dias imediatos aos da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Faustino António Custódio dos Santos.
301143771
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1370745.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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