Para os efeitos previstos na alínea a), n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4 do 118.º ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Corval, datado de 22 de Dezembro de 2008, foram nomeados definitivamente, na sequência de reclassificação profissional os funcionários para as categorias/carreiras que se passa a expor:
Fernando José Cardoso Almeida, nomeado para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (Organização e Gestão), pertencente ao grupo de pessoal Técnico Superior, posicionado no escalão 1, índice 400. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e os n.º s1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
António Manuel Neves Pinto, nomeado para a categoria de Cantoneiro de Limpeza, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, posicionado no escalão 1 índice 155. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e os n.º s1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro. (Isentos do visto do Tribunal de contas).
Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro e subsequentes alterações, as presentes nomeações produzem efeitos a partir do dia 23 de Dezembro de 2008.
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Inácio Rodrigues Gaspar.
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