Na sequência da autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Pilotagem, na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, concedida por despacho de 23 de Outubro de 2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, vem a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, nos termos do disposto nos n.º s 3 e 4, do artigo 73.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Julho, promover a publicação na 2.ª série do Diário da República, a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente de mestre na especialidade de Pilotagem, aprovados nos termos do anexo ao presente despacho.
10 de Novembro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Abel da Silva Simões.
ANEXO 1
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
2 - Unidade orgânica: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.
3 - Curso: Pilotagem.
4 - Grau ou diploma: mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Segurança Marítima.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do curso: quatro semestres.
8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Carga e Passageiros; Navios-Tanque; Pescas.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
Mestrado em Pilotagem
(ver documento original)
ANEXO II
Plano de estudos
Mestrado em Pilotagem
Área de Especialização: Carga e Passageiros
QUADRO N.º 1
1.º ano/1.º semestre curricular
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QUADRO N.º 2
1.º ano/2.º semestre curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
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Área de especialização: Navios-Tanque
QUADRO N.º 1
1.º ano/1.º semestre curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano/2.º semestre curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
(ver documento original)
Área de especialização: Pescas
QUADRO N.º 1
1.º ano/1.º semestre curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º ano/2.º semestre curricular
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
(ver documento original)