Reclassificação profissional
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea a) e 118.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 12 de Dezembro de 2008, Élia Maria Pimentel Nogueira Viegas, foi nomeada definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Operador de Estações de Tratamento da carreira de Operário Altamente Qualificado, com posicionamento no escalão 1, índice 189, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 2.º, alínea e), 3.º, 4.º e 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 1, 1.ª parte, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 12 de Dezembro de 2008. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
15 de Dezembro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
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