Para os devidos efeitos se torna público que a reclassificação no lugar de Técnico Superior de 1.ª classe, de Manuel Fernando Vaz Ribeiro, publicada no Diário da República n.º 172, 3.ª Série, de 26/07/01, passa a produzir efeitos à data do seu provimento em cargo dirigente - 17/06/99, e não a 13/02/01 (reorganização parcial dos serviços), atendendo ao disposto no n.º 5, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18/12, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
28 de Novembro de 2008. - O Vereador, com competências delegadas, Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
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