Despacho 278/2009, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 3/2009, Série II de 2009-01-06.
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Data:
2009-01-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de António Manuel Ribeiro Graça na categoria de Assessor Principal da carreira de Engenheiro
Despacho 278/2009
Por Despacho de 16/12/2008, do Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., foi António Manuel de Sousa Ribeiro Graça, Assessor da Carreira de Engenheiro, do quadro do IVDP I. P., nomeado definitivamente na Categoria de Assessor Principal, da mesma Carreira, nos termos do n.º 1, do art.º 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, considerando-se exonerado da Categoria anterior a partir do direito de acesso na respectiva Categoria e Carreira, ou seja 2008/10/21.
16 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Luciano Vilhena Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1370191.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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