De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, João Daniel Mota Oliveira.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, foi considerado que face a tais resultados, o candidato, João Daniel Mota Oliveira, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, por Despacho de 13-11-2008, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação, o Licenciado, João Daniel Mota Oliveira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2008-11-13.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
4 de Dezembro de 2008. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.
Nota curricular
Dados Pessoais - João Daniel Mota Oliveira, casado, nascido em 08/07/1961, residente na Rua Afonso Palmeira n.º 74 - 4.º Dt.º São Victor - 4700 Braga.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática
Formação Profissional:
"Gestão Moderna" / "Balanço e Perspectivas para o EDM", ministrados pela DRAEDM;
"Planeamento de Sistemas de Informação"; "Administração de Dados"; "Gestão da Contratação de Sistemas e Tecnologias da Informação".
"FORGEP", ministrados pelo INA.
Membro da Ordem do Engenheiros.
Experiência Profissional:
Desde 1986, assumiu a gestão dos serviços de informática da DRAEDM, tendo sido coordenador de variadíssimos projectos de reorganização e informatização desde a Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, passando pela Gestão Documental e pela concepção, implementação e controlo da Rede de Telecomunicações e rematando, nos últimos anos, com a introdução das tecnologias e métodos associados aos Sistemas de Informação Geográfica.
Participações em Projectos: Task Force do Ano 2000, do MADRP; Modelo de Gestão Territorial do Património Vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes, PO Norte, Medida 1.4 Valorização e Promoção Regional e Local; SIGN - Sistema de Informação Geográfica para o território rural de Galiza - Norte de Portugal, INTERREG III A; FormaFuturo - A Formação Profissional Agrária no Entre Douro e Minho: passado, presente e futuro, Programa AGRO, Acção 7.3; SIGN II - Infra-estrutura de Dados Espaciais para o território Rural da Galiza - Norte de Portugal, INTERREG III A; Portal Interno do MADRP.
Artigos Publicados: Programa GENE (Gestão Electrónica Normalizada do Expediente), Informação & Informática, Instituto de Informática, 1995; Escrita em parceria de "La información geográfica y las (as)simetrías regionales en espacios de frontera: SIGN - Sistema de Información Geográfica para el territorio rural de Galicia-Norte de Portugal", ESIG 2004 - Resumos, 2004; "Modelo de Gestão Territorial do Património Vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes".
Apresentação do Projecto, O Minho, A Terra e o Homem, 2004; Projecto SIGN - Sistema de Informação Geográfica para o território rural de Galicia - Norte de Portugal, O Minho, A Terra e o Homem, 2004.
Comunicações em Seminários e Congressos: Gestão Documental na Administração Pública (INA), Oeiras - "A Gestão Documental distribuída por sites dispersos geograficamente"; Jornadas ESRI Portugal, Porto - "O SIG como componente do Sistema de Informação da Organização"; Encontros de Utilizadores ESRI, em 2004 (Lisboa) e 2006 (Lisboa, Funchal, S. Miguel) "Projecto Modelo de Gestão Territorial do Património Vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes"; Jornadas de Informática - JOIN06, Universidade do Minho, Braga. Representante dos antigos alunos na Comemoração dos 30 Anos da Informática na UM.
Prémios recebidos: Prémio DESCARTES - Secretariado para a Modernização Administrativa, com o Projecto GENE - Gestão Electrónica Normalizada do Expediente, 1996; Menção Honrosa do Prémio DESCARTES com o projecto SIGA - Sistema Integrado de Gestão Administrativa, 1996; Projecto de Excelência do ano de 2004, atribuído pela ESRI, com o projecto Modelo de Gestão Territorial do Património Vitivinícola da Região dos Vinhos
Em 11 de Maio de 2007, é nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação, conforme Despacho 12172/2007 publicado no D.R. n.º 116, 2.ª Série, de 19 de Junho
