Despacho 266/2009, de 6 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas
-
Fonte: Diário da República n.º 3/2009, Série II de 2009-01-06.
-
Data:
2009-01-06
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Nomeação da licenciada Donzília da Conceição Gonçalves Santo
Despacho 266/2009
Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004. de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação dos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, nomeio a licenciada Donzília da Conceição Gonçalves Santo, técnica superior de 1.ª classe do mapa de pessoal da DGAE na categoria de assessora principal da carreira técnica superior, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2008.
15 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Mário Lobo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1370174.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1370174/despacho-266-2009-de-6-de-janeiro
