Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigida uma licenciatura;
Considerando que licenciada Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Directora de Serviços de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata licenciada Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho, reúne as melhores condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha.
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Informação e Relações Públicas, a licenciada Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho, assessora principal, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
12 de Dezembro de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
Síntese curricular
Nome - Maria de Jesus Marques de Magalhães Ramalho.
Grau académico - licenciada em Antropologia (ISCSP).
Directora dos Serviços de Informação e Relações Públicas, do Ministério das Finanças, nomeada em 1 de Outubro 2000 - responsável pela organização e coordenação de todos os eventos promovidos no e pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Coordenadora do Gabinete de Informação e Relações Públicas, do Ministério das Finanças, nomeada em 11 de Dezembro de 1997.
Ingresso em 3 de Julho de 1992, no Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças.
Ingresso em 1 de Agosto de 1972 no Centro de Informação e Relações Públicas do Ministério da Educação.
Integrou também:
Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa, em 2007, como responsável pelas relações públicas e pelo apoio logístico;
Grupo de Trabalho para a organização dos eventos promovidos pelo Ministério das Finanças, durante a Presidência Portuguesa em 2000;
Comissão organizadora da Presidência do GAFI (Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais), por despacho 1593/98 de S.E .o Ministro das Finanças de 23 de Outubro de 1998;
Comissão organizadora da Conferência "O Euro e a Política Económica Portuguesa" despacho de S.E. o Ministro das Finanças de 22 de Janeiro de 1998;
Grupo de trabalho para "Comissão Euro" criada pelo despacho 527/96-XIII do Ministro das Finanças.