Através da Portaria 345/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo de unidades flexíveis.
Considerando que a titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, está ausente do serviço há já algum tempo e encontra-se impedida de exercer as correspondentes funções por período que não é possível, de momento, determinar;
Considerando que se torna premente garantir o normal funcionamento de tal unidade orgânica de forma a prosseguir a realização dos objectivos e atribuições fixados para esta Secretaria-Geral;
Considerando, ainda, que a licenciada Isabel Maria Costa Ramos possui os requisitos legais exigidos, bem como experiência profissional e capacidades adequadas ao exercício de tais funções, evidenciadas no curriculum vitae, em anexo ao presente des
Nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal, a licenciada Isabel Maria Costa Ramos, consultora jurídica principal, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A presente nomeação produz efeitos reportados ao dia 23 de Outubro de 2008.
27 de Outubro de 2008, - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome: Isabel Maria Costa Ramos
Data de nascimento: 29 de Agosto de 1961
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, na menção jurídico-económicas, concluída em Outubro de 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
III - Experiência profissional:
1. Chefe de Serviços de Gestão de Pessoal na empresa de capitais exclusivamente públicos CRCB,SA
2. Directora de Serviços de Recursos Humanos na CRCB,SA
3. Responsável do Apoio Jurídico e de Recursos Humanos na CRCB,SA
4. Chefe do Gabinete de Contencioso da CRCB,SA
5. Assessora jurídica da Comissão Liquidatária da CRCB,SA
6. Consultora jurídica do Gabinete Jurídico e do Contencioso da Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, actual Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e do Contencioso
7. Directora de Serviços, em regime de substituição, da Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e do Contencioso da Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
IV - Formação profissional:
Vários cursos na área do contencioso administrativo e direito público designadamente no âmbito dos recursos humanos e contratação pública.
V - Outras actividades relevantes:
1 - Participação em Comissões Paritárias de avaliação de funcionários
2 - Participação no grupo de trabalho de aplicação do regime de mobilidade especial na Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública
3 - Exercício dos cargos de Presidente e Secretária do órgão social Assembleia Geral em empresas privadas
