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Aviso 191/2009, de 5 de Janeiro

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Sumário

Aviso de nomeações diversas

Texto do documento

Aviso 191/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18 de Dezembro de 2008, no uso de competências próprias, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, os seguintes candidatos classificados nos concursos internos de acesso geral abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 219 de 11 de Novembro de 2008:

Operários Principais - um Canalizador e Um Pedreiro: César da Cruz Rodrigues e Joaquim da Silva Duarte, respectivamente

Assistentes Administrativos: - Um Assistente Administrativo Principal e um assistente administrativo especialista: Maria de Fátima de Jesus Correia e Carla Sofia Teixeira Marques, respectivamente;

Os nomeados deverão aceitar a referida nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Isento do visto do Tribunal de Contas (artigo 46.º, n.º 1 conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto)

18 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.

301121422

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1370124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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