Despacho (extracto) 122/2009, de 2 de Janeiro
Redução de horário semanal de Norberto Manuel Pedroso David Pereira
Despacho (extracto) n.º 122/2009
Por despacho do Sr. Vogal do Conselho de Administração de 24/11/2008:
Norberto Manuel Pedroso David Pereira, Enfermeiro Graduado, concedida a redução de horário de trabalho para 30 horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Dec. Lei 437/91, de 08/11, com efeitos à data de 01/11/2008.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Dezembro de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1369803.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1369803/despacho-extracto-122-2009-de-2-de-janeiro
