Anúncio de procedimento n.º 5342/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501939083 - Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n
Código postal: 7900 790
Localidade: Ferreira do Alentejo
Telefone: 00351 284739425
Fax: 00351 284739503
Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de Modernização das Infraestruturas do Bloco
4 do Aproveitamento
Hidroagrícola de Odivelas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da Empreitada de Modernização das
Infraestruturas do Bloco 4 do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas, incluindo ainda a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental durante a sua execução.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 377000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
Valor: 377000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Figueira de Cavaleiros, Concelho de Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 19 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. c) Documentos previstos no nº 5 do artigo 22º da Lei 31/2009, de 3 de Julho. d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. e) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei 31/2009, de 3 de Julho. f) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas param os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos. g) Certificado de Gestor da Qualidade de Empreendimentos de Construção (Categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei 310/90, de 1 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n
Código postal: 7900 562
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: cchibeles@aboro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:
V= 0,25 M + 0,25 T + 0,50 P em que: a) Fator M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços
Fator T: Análise crítica dos aspetos técnicos e construtivos e do modo de desenvolvimento dos trabalhos da empreitada.
Fator P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão:
Se Vp > limiar do preço anormalmente baixo, tem-se:
P = -13,33 (Vp/Vb) + 19,33
Se Vp <= limiar do preço anormalmente baixo, tem-se:
P=10,00
Em que:
Vb = o preço base, corrigido do valor dos erros e omissões reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso.
Vp = valor da proposta que se pretende classificar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n
Código postal: 7900 562
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Canilhas Reis
Cargo: Presidente da Direção
406642668
