A responsável do cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Reembolsos, da Direção de Serviços de Relações Internacionais, vai cessar funções a partir de 1 de janeiro de 2013.
Assim, até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), e conforme proposta da Subdiretora-Geral da área da Gestão Tributária - IR, de 20 de novembro de 2012, designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Reembolsos, da Direção de Serviços de Relações Internacionais, o Inspetor Tributário nível 2, licenciado Renato Alexandre Pipa de Mesquita Cunha, com efeitos a 01.01.2013.
26 de novembro de 2012. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Renato Alexandre Pipa de Mesquita Cunha
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Finanças Empresariais pela Universidade Lusíada (2001);
Licenciatura Contabilidade pela Universidade Lusíada (1999).
Experiência profissional:
Autoridade Tributária e Aduaneira:
Direção de Serviços de Relações Internacionais - Reembolsos Internacionais (2009 - até à presente data)
Direção de Finanças de Lisboa - Inspetor Tributário (2008-2009)
Direção de Finanças de Setúbal - Inspetor Tributário (2006-2007)
Serviço de Finanças da Moita - Funções técnicas na área de Contencioso (2005-2006)
Serviço de Finanças de Ribeira de Pena - Funções técnicas na área de Contencioso (2002-2005)
Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão 1 - Funções técnicas na área de Contencioso (1999-2002)
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