Considerando, que por ter cessado, a seu pedido, as funções de Chefe de Divisão de Apoio à Comunicação e Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar, Dr.ª Maria João Campos Seabra Pinto, se mostra vago o respetivo cargo;
Considerando que após análise curricular, se verificou que a licenciada em medicina veterinária Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes, para além de possuir os requisitos legais para o provimento do cargo, previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo;
Considerando que se mostra imprescindível a coordenação da respetiva unidade orgânica e considerando ainda o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Chefe de Divisão de Apoio à Comunicação e Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar, a licenciada em medicina veterinária Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes.
A presente designação produz efeitos a 17 de dezembro de 2012.
10 de dezembro de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
Síntese curricular
Dados biográficos:
Identificação: Maria Manuel Ferreira Alves Pereira.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Técnica Superior da carreira de Técnico Superior
Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa, concluída 1993 com média de 15 valores.
Experiência/percurso profissional:
Entre 1994 e 2003 - inspetora sanitária na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Verificação e controlo das condições higiossanitárias de funcionamento de estabelecimentos de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos de origem animal e respetivos subprodutos. Garantia da salubridade das carcaças e dos produtos de origem animal, destinados ao consumo público. Verificação do cumprimento das regras de bem-estar animal nas instalações de abate. Coordenadora/orientadora de estágios profissionais no âmbito da Inspeção Sanitária.
Entre 2003 e 2006 - inspetora na Divisão de Fiscalização de Produtos de Origem Animal.
Chefia/coordenação da equipa de controlo de rotulagem obrigatória de carne de bovino. Fiscalização do cumprimento das regras relativas à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino desde os estabelecimentos de abate, inclusive, até ao consumidor final. Realização de perícias médico-veterinárias no âmbito da área alimentar
Desde abril de 2003 até à data - funções de perita médica-veterinária no Gabinete Técnico e Pericial e na Direção de Avaliação e Comunicação de Riscos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Coordenadora do Plano de Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios "Plano Nacional de Colheita de Amostras". Coordenadora e membro do grupo de trabalho responsável pela elaboração do Manual de Procedimentos de Fiscalização - ProfASAE. Realização de perícias macroscópicas no âmbito da área alimentar. Planeamento dos programas/planos de vigilância em que a ASAE tem atribuições. Elaboração de Notas/ Recomendações Técnicas. Elaboração de Procedimentos Técnicos de Fiscalização e de Procedimentos para Colheita de Amostras. Acompanhamento de missões comunitárias no âmbito FVO Participação em reuniões nacionais em que se discutem matérias relacionadas com a segurança alimentar e alimentos para animais. Formadora interna no âmbito da higiene e segurança alimentar e legislação aplicável ao setor.
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