Anúncio de procedimento n.º 5165/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503190616 - Associação Comercial e Industrial da Bairrada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Emilia Fernandes de Oliveira Abrantes
Endereço: Espaço Inovação Zona Industrial de Vila Verde
Código postal: 3770 305
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234730320
Fax: 00351 234730321
Endereço Eletrónico: acib@acib.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria especializada no âmbito do projecto QI-PME Centro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria especializada a facultar a 25 empresas destinatárias do projecto QI-Pme Centro, apoiado pela Tipologia de Intervenção 3.1.1 - Formação-Acção para PME do Programa Operacional Potencial
Humano e que tem por organismo intermédio o CEC - Câmara do Comercio e Industria do Centro, integrando as seguintes fases:
Diagnóstico Organizacional, implementação de Plano de Acção e Avaliação/redefinição do Plano de Acção
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 249498.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411000
Valor: 249498.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Centro do País
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 275 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP. b. Relativamente aos documentos a que se referem as alíneas d) e e) do art.º 55º do CCP, o adjudicatário pode optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril. c. Documento previsto no n.º 4 do art.º 81º do CCP, caso aplicável. d. Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Comercial e Industrial da Bairrada
Endereço desse serviço: Espaço Inovação Zona Industrial de Vila Verde
Código postal: 3770 305
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234730320
Fax: 00351 234730321
Endereço Eletrónico: acib@acib.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 000EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Implementação deste tipo de trabalhos nos últimos 3 anos, dada a especificidade do mesmo, factor de valia técnica a ter em conta na fase de avaliação das propostas e que demonstre o tipo de execução neste tipo de trabalhos ou em trabalhos de natureza análoga a qual será graduada de acordo com a maior ou menor intervenção na execução de projectos de formação-acção (QIPME Centro) e outros projectos de Formação-Acção junto de Micro e PMEs (Pequenas e Médias Empresas) - 30%; b) Garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada designadamente pela
Certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade, Cerificação/Acreditação pela DGERT ou Equiparação a Entidade Formadora
Certificada pela DGERT, Credenciação pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) como Entidade Nacional de
Benchmarking e Qualificação do concorrente para a Prestação de Serviços de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e
Transferência de Tecnologia para Pequenas e Médias Empresas pelo Compete - Programa Operacional Factores de Competitividade -
(45%); c) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas - 10%; d) Equipa de intervenção pautada pela competência pluridisciplinar dos consultores/formadores demonstrada quer em número de profissionais envolvidos quer no tocante ao seu grau de especialização e comprovada intervenção no âmbito desta tipologia de acção - 10%; e) Preço - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Comercial e Industrial da Bairrada
Endereço: Espaço Inovação Zona Industrial de Vila Verde
Código postal: 3770 305
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234730320
Fax: 00351 234730321
Endereço Eletrónico: acib@acib.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emilia Fernandes de Oliveira Soares Abrantes
Cargo: Presidente da Direcção
Nome: Rui Pires dos Santos
Cargo: Tesoureiro
406610486
