Aviso 16950/2012, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 245/2012, Série II de 2012-12-19.
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Data:
2012-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação das comissões de serviço de chefes de divisão José João Machado Garcez Moreira e Isabel Lima Araújo Silva
Aviso 16950/2012
Renovação de Comissão de Serviço - Cargo Dirigente Intermédio 2.º Grau
Nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, torna-se público que o Conselho de Administração em sua reunião de 10 de outubro de 2012, após análise dos processos de avaliação assim como do relatório dos resultados obtidos no último triénio, deliberou por unanimidade renovar as comissões de serviço dos Técnicos Superiores José João Machado Garcez Moreira no cargo de Chefe da Divisão de Águas e Aguas Residuais por novo período de 3 anos com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2012 e Isabel Maria Lima Araújo Silva no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, por novo período de 3 anos com efeitos a partir do dia 6 de outubro de 2012.
11 de outubro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
306586916
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1367114.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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