Édito n.º 622/2012
Processo 171/11.12/140
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Projeto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Cabo de Telecomunicações entre a SE60-9014 Cabeda e a SE30-1661 Sobral de Monte Agraço, com 3908 m, recorrendo às linhas LN30 3194/3195 Cabeda (entre a SE Cabeda e o apoio n.º 5) e LN30 3216/3217 Sobral de Monte Agraço (entre o apoio n.º 4 e a SE Sobral de Monte Agraço), sito nas freguesias de Sobral de Monte Agraço e Santo Quintino, concelho de Sobral de Monte Agraço.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
31 de outubro de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306589249
