Édito n.º 611/2012
Processo 171/10.6/811
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Alcobaça e Caldas da Rainha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea, a 30 kV, de interligação S. Martinho do Porto - Quinta de Talvai (remodelação), com 3852 m, com origem no apoio n.º 57 da linha SE CELA- S. Martinho do Porto e término no apoio n.º 9 da linha para o PT CLD0215-Quinta de Talvai, sita nas freguesias de S. Martinho do Porto e Salir do Porto, concelhos de Alcobaça e Caldas da Rainha.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou nas Secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.
16 de outubro de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306581772
