Nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, conjugadas com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior Bissaya Barreto, publicados pelo Aviso 15634/2009 no Diário da República n.º 172, 2.ª S, de 4 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Aviso 20156/2009, publicado no Diário da República n.º 216, 2.ª S, de 6 de novembro, a Fundação Bissaya Barreto, entidade instituidora do Instituto Superior Bissaya Barreto, aprovou a criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Criminologia, sob proposta do Instituto Superior Bissaya Barreto, que mereceu parecer favorável do respetivo Conselho Científico, em 11 de outubro de 2011.
Este ciclo de estudos foi objeto de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e posteriormente registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A -Cr 211/2012, pelo que, em cumprimento do n.º 3 do Despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior n.º 22/DIR/2010, de 1 de junho, se procede à publicação, em anexo, da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos criado, o qual entra em funcionamento a partir do semestre par do ano letivo 2012 -2013.
3 de dezembro de 2012. - A Diretora, Maria Luísa Ferreira Cabral dos Santos Veiga.
ANEXO
Instituto Superior Bissaya Barreto
Curso de Mestrado em Criminologia
Grau: Mestre
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Superior Bissaya Barreto.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Bissaya Barreto.
3 - Curso: Criminologia
4 - Grau ou diploma: mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências Criminais.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 3 semestres.
8 - Opções, ramos, perfis, maior/menor, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura: Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: Aos alunos que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro e do segundo semestres deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Curso de Especialização em Criminologia.
11 - Plano de estudos:
1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
206578265
