Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto- Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e no cumprimento dos preceitos a que obrigam os referidos artigos, nomeadamente da comunicação prévia da alteração de ciclo de estudos à Direção-Geral do Ensino Superior realizada a 23 de julho de 2012, o I.E.S.F. - Instituto de Estudos Superiores de Fafe Lda. vem publicar a alteração do ciclo de estudos do curso de Mestrado em Educação Pré- Escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico ministrado pela Escola Superior de Educação de Fafe, autorizado a funcionar por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 22 de maio de 2009.
A alteração do plano de estudos foi decidida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Educação de Fafe, o Conselho Técnico-Científico, representado pela presidente deste órgão Natália Fonseca, em 18 de julho de 2012. As referidas alterações a partir do ano letivo 2012-2013, inclusive.
Para os efeitos do artigo 77.º daquele diploma legal, a presidente da Entidade Instituidora faz saber que o plano de estudos do referido 2.º ciclo de estudos passa a ser o constante do anexo ao presente despacho.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Superior de Educação de Fafe
2 - Curso: Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico
3 - Grau: Mestre
4 - Área científica predominante do curso: Ciências da Educação
5 - Número de créditos: 90
6 - Duração normal do curso: 3 semestres
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
8 - Plano de estudos:
Escola Superior de Educação de Fafe
Mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico
Área científica predominante: Ciências da Educação
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
18 de julho de 2012. - A Presidente da Entidade Instituidora do I. E. S. F. - Instituto de Estudos Superiores de Fafe,º-. Lda., Maria Dulce de Noronha Abreu e Sousa.
206561602
