Aviso 16274/2012, de 5 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 235/2012, Série II de 2012-12-05.
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Data:
2012-12-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do licenciado José Rui Constantino da Silva no cargo de chefe da Divisão para a Inovação e Consultadoria
Aviso 16274/2012
Torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 12 de setembro de 2012, emitido nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro), renovou a comissão de serviço do licenciado José Rui Constantino da Silva no cargo de Chefe da Divisão para a Inovação e Consultadoria da Direção-Geral das Autarquias Locais, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2012.
21 de novembro de 2012. - O Subdiretor-Geral, Paulo Mauritti.
206560622
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1365063.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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