Na sequência da comunicação prévia efetuada no dia 6 de novembro de 2012 à Direção-Geral do Ensino Superior, através do ofício n.º 1579, procede-se à publicação das alterações introduzidas no doutoramento em Engenharia Eletrotécnica da Universidade da Madeira, nos termos previstos no artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, alterada pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro. A designação, a estrutura curricular e o plano de estudos do doutoramento em Engenharia Eletrotécnica da Universidade da Madeira, registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/B - AD - 1/2008, e objeto de publicação no Diário da República, 2.ª série, a 21 de abril de 2008, sob o despacho 11442/2008, passam assim, a partir do ano letivo de 2012-2013, a ter a redação constante no anexo ao presente despacho.
13 de novembro de 2012. - O Reitor, José Manuel Nunes Castanheira.
ANEXO
Descrição da estrutura curricular e do plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira.
2 - Unidade orgânica: Centro de Ciências Exatas e da Engenharia.
3 - Curso: doutoramento em Automação e Instrumentação.
4 - Grau ou diploma: doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Eletrónica e Automação.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: três anos (seis semestres).
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
10 - Observações:
a) O programa de doutoramento está dividido em duas componentes: uma etapa curricular no 1.º ano e uma tese original a realizar nos dois anos subsequentes.
b) A atribuição dos diplomas faz-se de acordo com o seguinte critério: A atribuição de um diploma de estudos avançados em Engenharia de Automação e Instrumentação é condicionada à obtenção, por parte do estudante, de 37,5 créditos ECTS obrigatórios nas áreas científicas de Automação e Instrumentação, de nível E (especialista), incluindo a escrita de uma monografia a realizar na unidade curricular de Planeamento e Desenvolvimento de Investigação II, e de 22,5 créditos ECTS a designar pelo Conselho Científico do curso, de entre as áreas científicas indicadas.
c) A conclusão do curso de doutoramento em Automação e Instrumentação da Universidade da Madeira e a consequente atribuição do grau de doutor é condicionada à obtenção, pelo estudante, de 157,5 créditos ECTS nas áreas científicas de Automação e Instrumentação, de nível E, incluindo a realização de uma tese, e de 22,5 créditos ECTS, a designar pelo conselho científico do curso, de entre as várias áreas científicas indicadas.
d) As unidades curriculares explicitadas no plano de estudos aqui apresentado (plano padrão recomendado) podem ser substituídas por outras, por decisão do conselho científico do Centro de Competência de Ciências Exatas e da Engenharia, desde que sejam cumpridos o número de créditos das áreas científicas e o seu nível.
e) As unidades curriculares para o curso de doutoramento em Automação e Instrumentação só podem ser de nível avançado (A) ou de nível especialista (E), em que o número de créditos ECTS de nível avançado não pode ser superior a 30 % da etapa curricular.
Plano de estudos:
Universidade da Madeira
Unidade Orgânica: Centro de Ciências Exatas e da Engenharia
Curso: doutoramento em Automação e Instrumentação
Grau: doutor
Área científica predominante: Eletrónica e Automação
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano e 3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
206550602
