Deliberação (extrato) n.º 1759/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no artigo 5.º, n.º 4 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 15 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeada, em regime de substituição, Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa, a licenciada Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 19 de novembro de 2012.
2012-11-23. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota Curricular
Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, nascida a 30 de janeiro de 1964, nas Gaeiras, concelho de Óbidos. Em 1987, obteve a licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade do Minho, com a classificação final de 15 valores, tendo, em 1990, concluído a Pós-Graduação em Estudos Europeus, na Faculdade de Direito de Lisboa.
Optando por não seguir a carreira diplomática, em 1986 ingressa na Administração Pública, onde desempenhou as seguintes funções: monitora de Economia e de Sistemas Económicos da Universidade do Minho (maio de 1986 a setembro de 1987), assistente estagiária de Economia e de Sistemas Económicos da Universidade do Minho (setembro de 1987 a agosto de 1988), assessora para as Relações Internacionais da Presidência do Instituto Nacional do Ambiente (julho de 1988 a agosto de 1990).
Assessora de Vereação da Câmara Municipal de Óbidos, com funções diversas (setembro de 1990 a março de 1999).
Técnica responsável pelas Redes Regionais para o Emprego da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (março de 1999 a março de 2003).
Chefe de Serviços do Centro de Emprego de Cascais (março de 2003 a setembro de 2006).
Diretora do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão (setembro de 2006 ao presente).
No âmbito das suas funções no IEFP, I. P., foi júri de diversos processos concursais de recrutamento de recursos humanos, nomeadamente para a carreira técnica superior e para Chefe de Serviços de Unidades Orgânicas Locais; presidente da Comissão Paritária de avaliação e acompanhamento do Acordo de Cooperação IEFP/NERSANT; presidente da Comissão Paritária do Protocolo de Cooperação IEFP/ACCCRO; representante do IEFP na Comissão de Avaliação de Candidaturas e Concessão de Incentivos e no Comité de Pilotagem do projeto-piloto Fundo de Capital Local com Finalidade Social, aprovado pela Comissão Europeia; coordenação do projeto-piloto "Formação Socioprofissional na área da Comercialização do Pescado na Nazaré e em Peniche", em parceria com o FORPESCAS e com a DREL/Ministério da Educação; foi Vice-Presidente da Comissão Permanente para a Pessoa com Deficiência do Concelho de Cascais, entre 2007 e 2011; representante do IEFP, I. P., na Rede Social do Concelho de Cascais, desde 2006 ao presente; representante do IEFP, I. P., na Comissão Local de Acompanhamento de Cascais, desde 2006 ao presente; representante do IEFP, IP na Comissão de Freguesia de Acompanhamento da Freguesia de Alcabideche, desde 2006; representante do IEFP, I. P., no Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Alcabideche, desde 2008 até ao presente; diretora do Centro Novas Oportunidades do CRPA, desde 2006 até à sua extinção, em março de 2012; diretora do Centro de Recursos em Conhecimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desde 2008, entre outras atividades.
Tem sido oradora em inúmeras palestras e seminários, em temáticas relacionadas com o Emprego e a Formação Profissional, nomeadamente no painel "Formação, perspetivas de futuro", do Congresso Nacional para Chefias da Administração Pública, INA, Oeiras; no painel "Qualidade nos Centros Novas Oportunidades", do Seminário "Novas Oportunidades: Pensar para melhor Qualificar", Fundação Afid Diferença/DRELVT, Lisboa; no painel do Encontro "Os Desafios da Formação - Práticas e Problemáticas", Encontro de CNO/ANQ, Carnaxide; no painel 2 do Seminário "Formação em Alternância - o papel dos Centros de Formação Profissional/outras entidades formadoras e das empresas", EUROSKILLS, Lisboa 2010 e em diversos programas televisivos sobre os temas relacionados com a atividade do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão.
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