Deliberação (extrato) 1754/2012, de 28 de Novembro
Exoneração da enfermeira Marília Santos Rua
Deliberação (extrato) n.º 1754/2012
Por deliberação do conselho de administração de 14 de novembro de 2012:
Marília dos Santos Rua, enfermeira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar Baixo Vouga, exonerada a seu pedido, e autorizada por deliberação do conselho de administração de 14 de novembro de 2012, com efeitos a 30 de junho de 2012, por motivo de ter iniciado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como professora adjunta, na Universidade de Aveiro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
22 de novembro de 2012. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
206549559
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1363788.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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