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Contrato (extrato) 695/2012, de 26 de Novembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 695/2012

Nos termos e para efeitos na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Conselho de Administração de 04 de maio de 2012, após procedimento Concursal, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 01 de maio de 2012, para ocupação de 12 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, no mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, contando os efeitos na data de início de funções:

Catarina Isabel Viegas Ferreira - Com início de funções em 14 de maio, a remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 1.020,06 (euro), correspondente à posição remuneratória no Índice 114 da Tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de outubro, e na Tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas a uma posição intermédia entre o nível remuneratório 11 e 12.

Paula Margarida Alves Carvalho - Com início de funções em 01 de junho, a remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 1.020,06 (euro), correspondente à posição remuneratória no Índice 114 da Tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de outubro, e na Tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas a uma posição intermédia entre o nível remuneratório 11 e 12.

Carlos Filipe Geraldes Mendes - Com início de funções em 01 de junho, a remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 1.020,06 (euro), correspondente à posição remuneratória no Índice 114 da Tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de outubro, e na Tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas a uma posição intermédia entre o nível remuneratório 11 e 12.

Jorge Manuel Oliveira Duarte - Com início de funções em 01 de junho, a remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 1.020,06 (euro), correspondente à posição remuneratória no Índice 114 da Tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de outubro, e na Tabela única dos trabalhadores que exercem funções públicas a uma posição intermédia entre o nível remuneratório 11 e 12.

Liliana Margarida Mendes de Jesus - Com início de funções em 01 de junho, a remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 1201,48 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única.

20 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Joaquim Lopes André Rodrigues.

206544252

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1363437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 411/99 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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