Despacho 15128/2012, de 23 de Novembro
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Carlos Ferreira Ribeiro como chefe de divisão dos Serviços Financeiros
Despacho 15128/2012
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 3 de setembro de 2012, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Carlos Ferreira Ribeiro como chefe de divisão dos Serviços Financeiros da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, a partir de 6 de dezembro de 2012, nos termos do n.º 1 artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 3-B/2010, de 28 de abril, e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de junho.
19 de novembro de 2012. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, António Fernando Sousa da Silva, professor catedrático.
206541271
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1363297.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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