Convocação de sessão eleitoral
Assembleia geral ordinária
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 17.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei 35 781 de 5 de agosto de 1946, na redação dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de julho, convoco os associados para reunirem em assembleia geral ordinária eleitoral da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, a realizar no dia 17 de dezembro de 2012, com início às 9 horas e termo às 19 horas, na sede da Caixa, Praça de D. Pedro IV (Rossio), 45, 4.º, e com a seguinte ordem de trabalhos:
Eleição dos órgãos sociais para o triénio de 2013-2015.
De acordo com as disposições estatutárias, o período de apresentação de candidaturas decorreu de 1 a 31 de outubro de 2012, as quais se encontram afixadas na sede da Caixa.
Nos termos do n.º 3 do artigo 16.º dos Estatutos, é permitido o voto por representação até ao limite de três mandantes por representante, mediante carta dirigida ao presidente da mesa, até à véspera da realização da assembleia, com a assinatura reconhecida pelo notário ou pelo superior hierárquico, sendo funcionário público.
O primeiro nome da lista para o conselho de administração será proposto para nomeação como presidente do conselho de administração, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos, e a votação efetuar-se-á em bloco.
Só poderão participar na assembleia geral os associados que se encontrem nas condições exigidas pelos artigos 14.º e 15.º dos Estatutos.
8 de novembro de 2012. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Dr. Raul Capaz Coelho, secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência.
306540501