Despacho 15122/2012, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 227/2012, Série II de 2012-11-23.
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Data:
2012-11-23
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção do Ministério Público
Despacho 15122/2012
Augusto Jorge Ferreira Rangel, escrivão de Direito, posicionado no 1.º escalão, índice remuneratório 510, precedendo autorização do Diretor Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34.º, n.º 4.º, do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e 54.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, secretário de inspeção do Ministério Público, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2012. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
16 de novembro de 2012. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
206538704
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1363270.dre.pdf .
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