Despacho (extrato) 15060/2012, de 22 de Novembro
Autoriza a renovação da comissão de serviço a Maria José Garcia Moreira Sousa Pereira como secretária da ESES, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 15060/2012
Por despacho de 14 de novembro de 2012, do Presidente deste Instituto foi a Maria José Garcia Moreira Sousa Pereira, nos termos e para os efeitos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, autorizada a renovação da comissão de serviço para o cargo de Secretária da Escola Superior de Educação de Santarém, deste Instituto, pelo período de 3 anos com início a 20 de novembro de 2012
14 de novembro de 2012. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
206534605
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1363097.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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