Deliberação (extrato) n.º 1666/2012

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no artigo 3.º, n.º 2 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 2 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor da Direção de Serviços de Promoção do Emprego, o licenciado Alexandre Mata de Oliveira, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 7 de novembro de 2012.

2012-11-12. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.

Nota curricular

Alexandre Mata de Oliveira, nascido em 24 de maio de 1959. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa. Principiou a atividade profissional no Instituto do Emprego e Formação Profissional em 1988, na qualidade de prestador de serviços na área de análise de projetos de candidatura a medidas ativas de emprego, tendo posteriormente iniciado estágio de ingresso na carreira de técnico superior, no Centro de Emprego de Torres Vedras. No período compreendido entre dezembro de 1993 e janeiro de 1996, exerceu o cargo de Chefe de Serviços da Unidade de Programas de Emprego, do Centro de Emprego de Torres Vedras. No período compreendido entre janeiro de 1996 e março de 2000, exerceu o cargo de Diretor do Centro de Emprego de Torres Vedras. No período compreendido entre março de 2000 e agosto de 2009, exerceu o cargo de Diretor de Serviços de Promoção do Emprego, do Departamento de Emprego. No período compreendido entre agosto de 2009 e dezembro de 2009, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Departamento do Departamento de Emprego. No período entre janeiro de 2010 e até ao presente exerceu o cargo de Diretor de Serviços de Promoção do Emprego do Departamento de Emprego. No período compreendido entre maio de 2003 à presente data exerce o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Industria Cerâmica (CENCAL), tendo sido Vogal do mesmo Conselho de Administração entre fevereiro de 1997 e maio de 2003. Representou e representa o IEFP em diversas comissões nacionais e interministeriais, designadamente: Comissão Interministerial do Mercado de Emprego (CIME); Comissão de Coordenação Nacional do Programa de Desenvolvimento Cooperativo (PRODESCOOP); Comissão Nacional do Programa de Promoção das Artes e Ofícios e das Microempresas Artesanais (PPART); Sociedade Anónima de Desenvolvimento de Timor Lorosae (HARII); Grupo Interministerial de revisão das medidas de política ativa de emprego - 2006; Gabinete de Intervenção Integrada para a Reestruturação Empresarial (AGIIRE); Comissão Acompanhamento do Programa Turismo Solidário - Fundação INATEL; Programa de Empreendedorismo e Emprego em Portugal (PEEP) - Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento; Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos de Potencial Interesse Nacional (CAA-PIN).

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