Deliberação (extrato) n.º 1647/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no artigo 3.º, n.º 2 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 2 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor da Direção de Serviços de Pessoal, o licenciado João Pedro Raminhos Gomes Henriques, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 7 de novembro de 2012.
9 de novembro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota Curricular
João Pedro Raminhos Gomes Henriques, nascido de 18 de julho de 1968. Licenciado em Direito. Desde 13 de outubro de 2012, exerce funções como Técnico Superior Consultor na Direção de Serviços de Orientação e Colocação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.). Entre 4 de março de 2008 e 12 de outubro de 2012 exerceu funções como Coordenador do Núcleo de Gestão da Colocação, da Direção de Serviços de Colocação do IEFP, I. P. Entre 1 de junho de 2007 e 3 de março de 2008 exerceu funções como Técnico Superior Assessor na Direção de Serviços de Colocação do IEFP, I. P. Entre 5 de fevereiro de 2002 e 31 de maio de 2007 exerceu funções como Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico Integrado e de Recrutamento de Trabalhadores Estrangeiros, do Departamento de Emprego do IEFP, I. P. Em 17 de dezembro de 1997 integrou os quadros do IEFP, I. P., como Técnico Superior da Direção de Serviços de Programas de Inserção do IEFP, I. P., onde exerceu funções até 4 de fevereiro de 2002.
206521791